Plataforma de Objecção ao Biotério

Chegou ao conhecimento da Plataforma de Objecção ao Biotério que o projecto inicial de alteração do Plano Director Municipal da Câmara Municipal da Azambuja, de modo a permitir a construção do biotério, foi alvo de parecer desfavorável. No seguimento deste parecer, datado de 24 de Março de 2010, não houve qualquer nova manifestação de vontade de desenvolvimento deste projecto por parte da Fundação Champalimaud.
Disto mesmo já chegou informação à imprensa local, como relata o semanário O Mirante (ver aqui).

No passado dia 25 de Outubro pelas 12h a Plataforma de Objecção ao Biotério foi recebida em audiência com o grupo parlamentar do CDS-PP com resultados muito positivos.

O CDS-PP mostrou-se contra o investimento de dinheiros públicos em biotérios comerciais e reiterou o seu apoio ao projecto de construção de um centro 3R. O CDS-PP demonstrou também o seu apoio à existência de comités de ética em todos os laboratórios e comprometeu-se a apresentar à Assembleia um  Projecto de Resolução neste sentido.

Após solicitação da POB, o CDS-PP comprometeu-se ainda a interceder junto da Direcção Geral de  Veterinária de modo a obter informação sobre o número de animais utilizados em  laboratórios nacionais, sua proveniência e necessidade de utilização. Tal solicitação surge no seguimento do acordado em audiência anterior da POB com representantes da Direcção Geral de  Veterinária, em que os últimos se comprometeram a fornecer esta informação sem que, até à data, o tenham feito (ver “POB recebida por Ministério da Agricultura e DGV”).

No passado dia 11 de Outubro a Plataforma de Objecção ao Biotério reuniu-se com o deputado Miguel Tiago do PCP que nos garantiu que o  PCP continua determinado em não permitir que dinheiros públicos financiem biotérios comerciais. O PCP comprometeu-se com a POB a inquirir junto do Ministério da Educação que medidas tenciona este Ministério implementar para garantir que a lei é cumprida e que animais vivos não serão utilizados como cobaias nas aulas de ciências.
O PCP vai ainda estudar a possibilidade de realizar um novo projecto de resolução visando a construção do centro 3R e a proibição da exportação de animais criados nos biotérios portugueses para fora do Espaço Europeu.

O movimento que contesta a construção de um dos maiores centros na Europa de produção de animais para fins experimentais na Azambuja está a iniciar uma nova ronda de audiências com os partidos, com o intuito de propor a suspensão do projecto… leia o resto da notícia aqui.

No seguimento da audiência com a Plataforma de Objecção ao Biotério, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de Projecto de Resolução em que recomenda ao governo a suspensão do projecto de biotério central até à conclusão de um estudo sobre a rede nacional de biotérios. Veja o texto completo aqui

A Plataforma reuniu-se no passado dia 26 Setembro com dois representantes do Bloco de Esquerda a fim de reiterar os compromissos já assumidos aquando das audiências da POB com todos os grupos parlamentares, realizadas na legislatura passada. O Bloco mostrou-se empenhado em dar seguimento ao projecto de resolução, tendo-se comprometido a elaborar dois novos projectos a apresentar às Comissões do Ambiente e da Economia.

A POB irá reunir-se com representantes do PCP no próximo dia 11 de Outubro e já recebeu resposta ao pedido de audiência com o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, dizendo que este foi remetido ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural com quem aguardamos agora oportunidade de reunir.

Meia centena de pessoas manifestou-se este sábado em frente à Fundação Champalimaud, em Lisboa, contra a construção de um Biotério na Azambuja, onde se pretendem criar animais de laboratório.O protesto foi marcado pela Plataforma de Objecção ao Biotério (POB), que integra biólogos, veterinários e psicólogos, que se insurge contra aquilo que considera ser “uma fábrica de criação de 25 mil animais para serem vendidos em laboratórios”.

No dia 30 de Abril de 2011, às 17h, a Plataforma de Objecção ao Biotério organiza mais uma manifestação de protesto contra a construção do biotério da Fundação Champalimaud.

A Manifestação iniciará em frente ao Centro de Neurociências da Fundação Champalimaud (perto da Torre de Belém), onde é praticada experimentação animal para atingir objectivos que puderiam ser alcançados - de forma mais eficaz e ética - através de diversas alternativas que a Plataforma pretende demonstrar nesta Manifestação.

É inadmissível um gasto de 27 milhões de euros em fundos públicos na construção do Biotério que poderiam reverter para servir diversas necessidades das populações em vez de alimentar uma obra que não irá criar riqueza, nem trabalho, nem inovação científica. Como uma alternativa possível a Plataforma de Objecção ao Biotério propõe a criação um centro 3R, para investigação de novos métodos alternativos à experimentação animal.

Não falte!

Em resposta ao pedido de audiência ao Ministério da Educação por parte da Plataforma de Objecção ao Biotério recebemos do mesmo a carta que pode ser vista aqui.

Desta realçamos que o Ministério da Educação afirma desconhecer:

- Se as escolas ou agrupamentos aplicam ou não as disposições constantes da Portaria nº 1005/92, que regula a protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos, com base no argumento da sua autonomia a nível pedagógico;

- A existência de manipulação experimental (que recorra a métodos intrusivos ou que causem sofrimento) com animais vivos em aulas práticas realizadas nas escolas básicas e secundárias portuguesas.

Contudo, a Plataforma de Objecção ao Biotério tem conhecimento da existência de procedimentos experimentais com animais nas escolas do ensino básico e secundário, bem como tem conhecimento de situações em que os animais mantidos em escolas primárias como animais de estimação morreram durante as pausas lectivas por falta de cuidados básicos (água e comida).

Mas mais importante do que isto deve ser claro que o argumento da autonomia das escolas não lhes dá legitimidade para sobrepor-se à entidade que as regula, nomeadamente quando se tratam de situações que remetem para a ilegalidade.

Com estes elementos, a Plataforma de Objecção ao Biotério respondeu ao Ministério da Educação. O conteúdo integral desta resposta pode ser lida aqui.

No passado dia 19 de Janeiro, a POB reuniu-se com o Dr. Marco Nunes, Assessor do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural; Dra. Susana Guedes Pombo, Directora Geral da Direcção Geral de Veterinária (DGV); Dra. Albertina Vasconcelos, Chefe de Divisão de Bem-Estar Animal da DGV; Dr. António Manuel Lopes Pina Fonseca, Director de Serviços de Saúde e Protecção Animal da DGV e Dr. Nuno Canadá do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

Nesta reunião, a POB expressou as suas preocupações relativamente aos incumprimentos legais que ocorrem em Portugal no que diz respeito a investigações levadas a cabo com animais, nomeadamente no ensino básico e secundário (que a DGV afirmou desconhecer e cuja existência pode ser comprovada aqui. A DGV comprometeu-se a elaborar em conjunto com o Ministério da Educação um ofício conjunto a proibir esta situação.

A Plataforma questionou ainda a DGV acerca do estabelecimento de utilização de animais no novo centro de neurociências da Fundação Champalimaud, cuja existência pode ser comprovada aqui. Mais uma vez, a DGV afirmou desconhecer a existência do mesmo mas comprometeu-se a apurar o caso e a manter a POB informada.

Para ilustrar as discrepâncias entre a legislação portuguesa, a POB enviou à DGV:

A DGV mostrou-se sensível ao assunto e comprometeu-se a investigar todas as denúncias feitas pela POB.

Assim, pedimos a colaboração de todos para que enviem para o nosso e-mail (pobioterio@gmail.com) situações de incumprimento da legislação em vigor (artigos publicados utilizando animais que não constam dos relatórios da DGV ou que poderiam ter sido efectuados com recurso a uma alternativa; fotografias de animais utilizados em escolas básicas e secundárias com a identificação do referido estabelecimento de ensino, etc…). Todas as situações serão por nós analisadas e reportadas à DGV para que possam ser oficialmente investigadas.

A DGV comprometeu-se igualmente a fornecer à POB os dados referentes ao número de animais importados para fins de investigação.

Por fim, a DGV propôs à POB que desse um  contributo sobre o funcionamento dos Comités de Ética que serão brevemente obrigatórios em todos os laboratórios que utilizem animais. A POB encontra-se de momento a elaborar este documento que estará disponível em breve. Também neste âmbito agradecemos desde já todos os contributos que queiram enviar para o nosso e-mail.

A POB considera que esta reunião foi bastante produtiva, pois abriu canais de comunicação entre a POB e as autoridades competentes nesta matéria, o que consideramos ser um passo significativo no caminho para uma ciência mais ética, benéfica e segura.